PROGRAMA DE INTEGRIDADE COMPLIANCE

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Programa de Integridade:   O que é e por que implantar?

Um Programa de Integridade é uma dimensão relevante do Compliance de uma empresa, pois estabelece processos e controles para prevenir que a empresa promova a corrupção ou viole a livre concorrência, seja de forma direta ou indireta, em todas as suas áreas e níveis. 

Programa de integridade (Compliance) é um conjunto de estruturas, regras e procedimentos implementados nas empresas com o intuito de garantir que sua atividade esteja em conformidade à legislação, às suas normas internas e aos padrões éticos ansiáveis para o mundo dos negócios. 

Trata-se de uma alternativa que auxilia as empresas a identificarem os riscos envolvidos na sua atuação e a necessidade de que se adequem aos padrões exigidos por órgãos reguladores ou deliberados pela própria empresa, sempre voltados ao aprimoramento da prestação de seus serviços e do relacionamento com colaboradores, fornecedores, clientes, representantes e ao Poder Público.

Portanto, toda implantação de um programa de integridade parte do conhecimento profundo da empresa e dos riscos a que se expõe, na criação de mecanismos de prevenção ou mitigação de seus impactos. 

Um programa de Integridade tem como escopo resguardar a imagem da empresa, impedir a ocorrência de fraudes internas ou externas, e afastar a empresa do risco de sofrer penalizações, qualquer ela que seja.

Lei Anticorrupção e o Compliance

Um Programa de Integridade é uma dimensão relevante do Compliance de uma empresa, pois estabelece processos e controles para prevenir que a empresa promova a corrupção ou viole a livre concorrência, seja de forma direta ou indireta, em todas as suas áreas e níveis. 

Com a chegada da Lei 12.846/13 (a Lei Anticorrupção), que trouxe severas penas às pessoas jurídicas que incorram na prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira, tornou-se imperativa a necessidade de ajustes nos controles internos das empresas para se evitar que essas sejam, direta ou indiretamente, agentes de corrupção ou consintam que as suas estruturas e recursos sejam aproveitados para práticas de corrupção.

A Lei traz parâmetros que devem ser ressaltados na estruturação dos programas de integridade observando que, caso as empresas sejam alvo de imputação de responsabilidade por práticas de corrupção, essas possam gozar dos benefícios legais. 

Portanto, passam a ser imprescindíveis Programas de integridade efetivos, tanto na prevenção da corrupção, como para reduzir as penalidades da Lei, que, porventura, a Empresa esteja direta ou indiretamente envolvida em processos de responsabilização por corrupção.

Vantagens de um Programa de Integridade - Compliance

Satisfação dos Colaboradores da Empresa 
Trabalhar em uma empresa correta, que cumpre com todas as Leis e normas, é bem melhor do que trabalhar em uma empresa que as descumpre.
Produz uma sensação de segurança por saber que seus direitos serão respeitados e que a empresa se preocupa com o seu bem estar.

Acende uma sensação de orgulho pertencer à equipe de uma Empresa que é bem vista por todos.

Melhora a Imagem da Empresa Para o Público 
O público está mais exigente; os consumidores têm exigido mais do que um produto ou serviço de qualidade. 
Hoje em dia com as redes sociais, uma má conduta, um atendimento ruim, qualquer deslize que seja, da Empresa, pode se tornar um grande prejuízo econômico.
Se a intenção é passar uma imagem de empresa íntegra para o público, é necessário que ela realmente demonstre publicamente que suas ações estão em conformidade com a Ética, as Leis e as normas vigentes. 

Aumenta a Produtividade dos Colaboradores 
Uma empresa ética, bem organizada e com políticas que valorizem seus colaboradores, produz e fatura muito mais, já que satisfaz e motiva seus colaboradores e ainda reduz o estresse no ambiente de trabalho. Sabemos que o estresse é uma condição que prejudica muito a qualidade de vida de uma pessoa e, consequentemente, seu rendimento no trabalho.

Aumento da Taxa Retenção de Colaboradores 
Muitas empresas sofrem muito com a baixa retenção de colaboradores, o que significa perda de muito tempo e de dinheiro com recrutamento de talentos. Quando alguém sai, há um custo para selecionar um substituto e um déficit na produção até que essa pessoa esteja contratada e treinada. Se os colaboradores estão mais satisfeitos, como abordamos nos tópicos anteriores, eles não terão motivo para sair, o que diminui a rotatividade e reduz custos. Seus colaboradores, quando satisfeitos, atuam como embaixadores da empresa, disseminando uma imagem positiva a todos.

Menor Dificuldade de Adquirir Recursos e Novos Parceiros 
Parcerias estratégicas com outras empresas podem representar grandes oportunidades e levar sua empresa para o “próximo nível”.
Qualquer que seja o parceiro, antes do início de qualquer projeto, para que se julgue se vale a pena ou não correr o risco de firmar parceria com uma outra empresa, este irá buscar todo o histórico empresarial da futura parceira. Mas qual empresa vai se envolver com outra que não se preocupa com a sua integridade?

Menor Riscos Jurídicos e Riscos Financeiros 
A empresa não corre riscos jurídicos apenas nos casos de que trata a Lei Anticorrupção; a Receita Federal e a Justiça do Trabalho, por exemplo, podem aplicar sanções pesadas a quem não respeitar suas leis e normas de Compliance.
Deixando de investir em Compliance, os clientes podem desaparecer e as dívidas sufocarem, ainda mais quando se tem uma concorrência feroz com margens de lucro bastante reduzidas.

Treinamento Constante

Para que se alcance um nível de integridade absoluta, é necessário que a empresa invista em treinamento e formação ética da equipe interna da empresa, desde a adesão de novos colaboradores, até eventos periódicos de reciclagem levando sempre em consideração as regras de condutas e os princípios norteadores do Compliance.

Proteção e envolvimento de todos

A estruturação de um Programa de Integridade não se faz com somente uma parte da empresa a ele dedicada, mas com a participação de todos os diretores e colaboradores da empresa. Todos os setores devem se abrir para o Compliance, auxiliando na identificação dos riscos e das fragilidades em suas rotinas, somente assim terá como resultado a conformidade.

Nenhuma empresa terá um Programa de Integridade eficaz, sem que sua alta gestão apoie, integralmente, e garanta autonomia e independência aos responsáveis pelo Compliance.

Quando se protege uma empresa prevendo os riscos de conformidade, protege-se também os seus diretores e colaboradores, que passam a conviver em um ambiente ético e com segurança legal para trabalharem.

É deste pressuposto que se alcança o engajamento da empresa, fazendo com que operem incansavelmente na identificação das falhas nos processos, nas inadequações e lacunas que possam expor a empresa a eventual não conformidade.

Código de Ética e Diretrizes

O Código de Conduta é o primeiro documento que deve ser confeccionado para os fins do Programa de Integridade. Ele será o embasamento para todos os preceitos internos e conduzirá as diretrizes para a direção e resolução de conflitos que venham a aparecer. A adesão por todos os diretores e colaboradores da empresa deve ser obrigatória, necessitando fazer jus à divulgação pública, para que alcance todos os parceiros, clientes e futuros clientes, assim como também os fornecedores da empresa.

Na estruturação de um Programa de Integridade algumas Políticas e Diretrizes preventivas devem ser definidas, direcionando assim os processos sensíveis a corrupção e a proteção à livre concorrência.

Algumas Políticas e Diretrizes são essenciais para que um programa de integridade tenha sucesso, dentre eles estão: Diretrizes para contratação de serviços e aquisição de bens - Política de Presentes, Brindes e Hospitalidades - Diretrizes de comunicação integrada entre a empresa com o seu público de relacionamento - Política de Gestão dos Serviços Terceirizados – Diretrizes para Gestão de Recursos Humanos - Políticas perante as  pessoas/clientes/comunidade – Diretrizes quanto ao uso do e-mail funcional ou aplicativos de mensagens da empresa – Política de viagens - Política de Tecnologia da Informação.

Canal de Denúncia

O Canal de denúncia é um importante aliado da empresa, visto que é dele que chega, espontaneamente, a maior parte das notícias de violações das normas internas e externas. Mesmo que tais notícias cheguem somente após a ocorrência, essas, ao menos, permite gerar ações reativas quando confirmadas.

Esse canal deve ser estimulado de forma consciente pela empresa, garantindo o anonimato do denunciante e da inviolabilidade do mesmo; permitindo que todas as demandas noticiadas ao Canal sejam registradas e efetivamente resolvidas.

A disponibilização pública do canal para comunicação de denúncia de não conformidades ou práticas indevidas auxilia muito na prevenção de ocorrências de inconformidades. É tão relevante esta disponibilização que o próprio Decreto no. 8.420/15, regulamentador da Lei Anticorrupção, expressamente prevê a sua necessidade para a existência de um programa de integridade consistente e efetivo. 

Talvez o modo mais eficiente para disponibilizar o Canal de denúncias seja em link dedicado no Site da Empresa, podendo também ser disponibilizado via ligação gratuita.